O Workshop de Articulação e Gestão Pública, realizado pela Amunes no dia 27 de novembro, em Vitória, teve como, logo na sua abertura, a palestra "Previdência Social dos Municípios", proferida pelo conselheiro e presidente eleito do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Domingos Taufner. 

Taufner apresentou ao público presente, formado por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, servidores e outras autoridades, um diagnóstico da situação previdenciária atual dos municípios do Espírito Santo, apresentou dados sobre os 34 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais, os quais 12 possuem segregação de massa, ou seja, estão divididos em dois fundos distintos (Financeiro e Previdenciário), e outros 22 não possuem segregação de massa. No caso desses 22 últimos, o conselheiro mostrou dados sobre os índices de solvência dos Institutos de Previdência, e o impacto das despesas previdenciárias nos limites de gasto com pessoal.  

“Há impactos jurídicos e também econômicos, pois por um lado, o município tem que conceder os benefícios, e por outro tem que conseguir os recursos para que seja pago. Tanto os 34 municípios que possuem Regime Próprio, quanto os outros, em que os servidores se aposentam pelo Regime Geral, têm cuidados a tomar. Mas especialmente os que tem RPPS, precisam tomar medidas, e a primeira delas é fazer a reforma da Previdência seguindo as regras do governo federal. Só 1/3 dos municípios fizeram. E ao não fazer, o município tem que aposentar as pessoas mais cedo, e com menores contribuições, e isso impacta o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de Previdência”, explicou Taufner. 

O conselheiro mostrou também dados do resultado atuarial dos Fundos Previdenciários dos RPPS de municípios com segregação de massa, que mesmo tendo dois fundos distintos, há cinco deles com o resultado atuarial deficitário. Apresentou ainda as ferramentas do TCE-ES, como o Painel de Controle, onde todas essas informações gerenciais podem ser consultadas pelos gestores e pela população, como também o sistema de protocolo de processos online e-tcees, e a Jurisprudência selecionada.  

“A falta de sustentabilidade pode afetar as gerações futuras, porque o município vai gastar mais com Previdência, e esse dinheiro vai fazer falta em saúde, educação, infraestrutura, assistência social”, alertou. 

O conselheiro frisou que a Amunes tem tido um papel importante na formação dos gestores, assim como o TCE-ES, que tem realizado constantes iniciativas buscando o diálogo, a orientação e a capacitação dos gestores, tanto com o Encontro de Formação em Controle (Enfoc), como com cursos, reuniões técnicas, e outras ações.  

Ao final de sua apresentação, representando o TCE-ES, Domingos Taufner foi presenteado com uma placa de homenagem e agredecimento pela parceria do Tribunal de Contas no projeto Amunes na Estrada, que rodou 10 regiões administrativas do Estado de junho e agosto deste ano. 

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