Notícias - AMUNES | Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Amunes realiza Painel sobre o Simples Nacional

O Painel abordou os principais impactos do regime do Simples Nacional para os entes municipais, com objetivo de melhorar a gestão tributária das administraççes municipais.

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16 ABR

Parlamentares debatem regulamentação de pagamentos de mineradoras a Estados e Municípios

A nova Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) volta a ser tema de debate na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 18 de abril, parlamentares de Estados em que há exploração de minérios se reúnem para debater a regulamentaçã

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9 ABR

Dia 13 termina o prazo de apresentação da proposta para o 2ª turno do Cartão Reforma

Termina na próxima sexta-feira, 13 de abril, o prazo para envio das propostas para o 2ª turno do programa Cartão Reforma.

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9 ABR

Municípios podem usar fundos para empréstimos junto a bancos públicos, diz AGU

Os Municípios e os estados poderão utilizar recursos de fundos de participação como garantia em empréstimos junto a bancos públicos. O entendimento favorável a esse tipo de operação foi manifestado pela Advocacia Geral da União (AGU).

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28 MAR

Conselheiros do Fundeb terão manual com orientaççes sobre a análise das prestaççes de contas do PAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou um manual para orientar os conselheiros de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na tarefa

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28 MAR

Após oito anos, Ministério da Educação reajusta em 20% o transporte escolar

Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo pr

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