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30 JAN
Capa da notícia Lei cria fundo para apoiar projetos de concessão e PPP’s

Lei cria fundo para apoiar projetos de concessão e PPP’s

A Medida Provisória (MP) 786/2017, que previa a criação de um fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP’s), foi convertida em lei. A transformação foi fruto de um extenso trabalho da Confederação Nacional de

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29 JAN
Capa da notícia FPM: terceiro repasse de janeiro será liberado no dia 30

FPM: terceiro repasse de janeiro será liberado no dia 30

Na próxima terça-feira, 30 de janeiro, as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhçes, já descontada a retenção do Fundo de Man

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29 JAN
Capa da notícia Siops: 87% dos Municípios não enviaram dados e prazo encerra dia 30 deste mês

Siops: 87% dos Municípios não enviaram dados e prazo encerra dia 30 deste mês

O dia 30 de janeiro marca o término do prazo legal para prestação de contas junto ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). Mesmo às vésperas da data limite, 4.891 Municípios ainda não homologaram no Sistema as informaççes referentes ao 6ª bimest

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28 JAN
Capa da notícia Calendário para execução de emendas parlamentares 2018

Calendário para execução de emendas parlamentares 2018

O Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de janeiro traz uma publicação importante para os gestores municipais brasileiros. A Portaria Interministerial 10/2018 detalha os prazos de apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares indi

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28 JAN
Capa da notícia Sistema pode auxiliar Municípios na fiscalização do ISS

Sistema pode auxiliar Municípios na fiscalização do ISS

Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017 que pretende instituir um padrão nacional de obrigação para o Imposto sobre Serviços (ISS). O intuito é auxiliar na fiscalização do tributo. Instituiççes financeiras, em parceria

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22 JAN
Capa da notícia PEC garante participação de 20% aos Municípios nos impostos a serem criados

PEC garante participação de 20% aos Municípios nos impostos a serem criados

Um pedido antigo dos prefeitos, o aumento na arrecadação dos Municípios. Para tal, está em análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante às prefeituras uma porcentagem da arrecadação

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