Notícias

19 JUL
Capa da notícia Adesão a pedido de parcelamento da dívida previdenciária termina dia 31 de julho

Adesão a pedido de parcelamento da dívida previdenciária termina dia 31 de julho

Alertamos para que os gestores fiquem atentos ao prazo para protocolar o pedido de parcelamento dos débitos previdenciários junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Receita Federal do Brasil (RFB). A solicitação deve ser feita até o dia

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13 JUL
Capa da notícia Publicada medida que cria fundo para projetos de concessçes e parcerias público-privadas

Publicada medida que cria fundo para projetos de concessçes e parcerias público-privadas

Anunciada pelo governo em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta quarta-feira-feira, 12 de julho, a Medida Provisória 786/2017 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto dispçe sobre a participação da União em fundo de apoio à estr

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12 JUL
Capa da notícia Sancionada lei que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

Sancionada lei que define novas regras para regularização fundiária rural e urbana

O governo federal regulamentou uma nova legislação para processos de regularização fundiária de terras, imóveis urbanos e rurais. A Medida Provisória (MP) 759/2016, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, foi convertida na Lei Fede

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12 JUL
Capa da notícia Municípios com RPPS também poderão parcelar dívidas em até 200 vezes

Municípios com RPPS também poderão parcelar dívidas em até 200 vezes

A Portaria 333/2017 do Ministério da Fazenda estende o parcelamento dos débitos previdenciários consolidados aos Municípios que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para até 200 meses. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta q

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9 JUL
Capa da notícia Municípios têm até o dia 13 de julho para pleitear recursos junto à Funasa

Municípios têm até o dia 13 de julho para pleitear recursos junto à Funasa

Gestores municipais têm até o dia 13 de julho para pleitear recursos junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos são voltados a projetos que se encaixem nos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para

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5 JUL
Capa da notícia Amunes realiza Painel para tratar do tema: Regularização Fundiária

Amunes realiza Painel para tratar do tema: Regularização Fundiária

A Lei Federal nª 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito

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