Notícias

5 JUL
Capa da notícia CAE aprova regras para compensação aos Estados e Municípios exportadores

CAE aprova regras para compensação aos Estados e Municípios exportadores

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na tarde desta terça-feira, 4 de julho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 38/2017. O texto estabelece regras para compensação aos estados exportadores, que perdem arrecadação do Imposto sobre Circulação de M

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3 JUL
Capa da notícia Dívida previdenciária: prazo para pedido de parcelamento junto à Fazenda começa nesta segunda e segue até o dia 31

Dívida previdenciária: prazo para pedido de parcelamento junto à Fazenda começa nesta segunda e segue até o dia 31

Os gestores municipais podem protocolar o pedido de parcelamento dos débitos previdenciários junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir desta segunda-feira, 3 de julho. As regras estão previstas na Portaria PGFN 645/2017. Destaca-se q

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2 JUL
Capa da notícia Prazo para gestores reclassificarem Restos a Pagar: prorrogado para 30/11

Prazo para gestores reclassificarem Restos a Pagar: prorrogado para 30/11

O governo federal adiou o prazo para os gestores municipais reclassificarem os valores relativos aos Restos a Pagar (RAPs) não processados para o dia 30 de novembro. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que a União deve cerca d

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28 JUN
Capa da notícia Linha de crédito para municípios é tema de Oficina na Amunes

Linha de crédito para municípios é tema de Oficina na Amunes

Gestores municipais participaram no último dia 28 da "Oficina: como obter recursos do PMAT" para orientaççes na elaboração e desenvolvimento de Projetos de Modernização da Administração Tributária (PMAT).

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26 JUN
Capa da notícia Governo do Estado envia à Assembleia projeto que prevê alivio financeiro aos municípios

Governo do Estado envia à Assembleia projeto que prevê alivio financeiro aos municípios

O Projeto de Lei (PL) que viabiliza o alívio financeiro aos municípios foi assinado pelo governador Paulo Hartung nesta terça-feira (27), na presença de prefeitos, deputados estaduais e membros do Poder Executivo Estadual. O objetivo é permitir que 67 cid

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22 JUN
Capa da notícia MP define prazo para correção de valores referentes ao percentual de aplicação/Educação

MP define prazo para correção de valores referentes ao percentual de aplicação/Educação

Estados, Distrito Federal e Municípios têm até 31 de dezembro de 2017 para corrigirem as diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento da aplicação do percentual mínimo obrigatório em Manute

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