Notícias - AMUNES | Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Municípios devem receber R$ 24 bilhçes de transferências federais

"Só de transferências federais, os Municípios devem receber R$ 24 bilhçes até dezembro deste ano, entre recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repatriação e outras estimativas".

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5 OUT

Manual de Orientação do eSocial (MOS) tem nova versão

Já está disponível para consulta a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial - MOS, publicado nesta segunda-feira, 3/10. A publicação, de 151 páginas, é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos

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4 OUT

Projeto do Simples Nacional é aprovado na Câmara

Aprovado na noite desta terça-feira, 4 de outubro, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 25/2007 que altera a Lei do Simples Nacional. A redação vinda do Senado Federal foi aprovada com algumas mudanças promovidas pelos deputados.

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29 SET

FPM de setembro soma R$ 1,6 bilhão

Os R$ 1.678.817.870,39 do último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas das Prefeituras nesta sexta-feira, 30 de setembro.

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28 SET

Mobilização municipalista reivindica publicação de MP parta liberação do FEX

Editar Medida Provisória (MP) para a liberação de R$ 1,95 bilhão â€“ referente ao Auxílio Financeiro para Fomento Ã s Exportaççes (FEX) de 2016 â€“ a ser distribuído entre Estados, Distrito Federal e Municípios â€“ é uma das reivindicaççes municipalistas.

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28 SET

Planos de saúde devem pagar ISS a municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 29 de setembro, que as operadoras de planos de saúde e seguro-saúde realizam prestação de serviço. Esse entendimento permite que seja cobrado desses estabelecimentos o Imposto sobre Serviço de Q

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