Notícias - AMUNES | Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Marco Regulatório das Organizaççes da Sociedade Civil tem nova data para entrar em vigor

Nesta quarta-feira (22/07), a presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória nª 684, com o objetivo de prorrogar o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizaççes da Sociedade Civil. Assim, a Lei pas

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15 JUL

Senado aprova novamente regras para criação e fusão de Municípios

Por 57 votos a 9, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira, 15 de julho, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2015, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

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2 JUL

Aprovado no Senado maior prazo para fim dos lixçes

Os Municípios brasileiros terão mais tempo para extinguir os lixçes. Essa foi uma reinvindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e atendida pelos senadores na última quarta-feira, 1.ª de julho. O Plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei do S

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1 JUL

Seminário Marco Regulatório das Organizaççes da Sociedade Civil

Lei 13.019/2014 entrará em vigor a partir do dia 27/07/2015 - Marco Regulatório das Organizaççes da Sociedade Civil

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29 JUN

Aumento do FPM: CNM divulga projeção do repasse de 0,5% que será depositado dia 10

Todas as prefeituras receberão no dia 10 de julho a primeira parcela do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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29 JUN

Pacto federativo: pleitos municipalistas são incluídos em relatório final da Câmara

O relatório final da Câmara sobre o Pacto Federativo deve ser votado na tarde da próxima terça-feira, 30 de junho. O documento reúne quase todos os pleitos municipalistas como mais autonomia aos Municípios e melhor repartição dos recursos.

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