NOTÍCIAS

27 AGO
Capa da notícia Simples Nacional: concessão de isenção ou redução do ISS não pode resultar em percentual menor que 2%

Simples Nacional: concessão de isenção ou redução do ISS não pode resultar em percentual menor que 2%

A concessão de isenção ou redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a fixação de valores mensais devido por microempresa, deverá observar o que estabelece a Lei Complementar 155/2016, quanto a não resultar em percentual meno

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26 AGO
Capa da notícia Regularização dos dados no Siope é obrigatória

Regularização dos dados no Siope é obrigatória

É obrigatória a transmissão das informaççes dos gastos em educação referente a 2016, ao Sistema de Informaççes sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O não envio das informaççes suspende o recebimento de recursos federais.

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26 AGO
Capa da notícia Secretaria de Previdência Social publica manual do Pró-Gestão RPPS

Secretaria de Previdência Social publica manual do Pró-Gestão RPPS

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou o Manual do Pró-Gestão para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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17 AGO
Capa da notícia Lançamento da X Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor

Lançamento da X Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor

O Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor será concedido a prefeitos municipais de todo o Brasil que tenham implementado projetos com resultados mensuráveis e comprovados de estímulo à formalização, ao desenvolvimento e à competitividade dos pequenos negóc

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16 AGO
Capa da notícia Governo altera portaria que prevê repasses à assistência farmacêutica

Governo altera portaria que prevê repasses à assistência farmacêutica

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde (MS) altera o repasse para a compra de medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). De acordo com a normativa, o valor passa de R$ 5,10 para R$ 5,58 por habitante/ano e a

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16 AGO
Capa da notícia Resíduos Sólidos: confira o que tramita no Congresso que pode ajudar gestores municipais

Resíduos Sólidos: confira o que tramita no Congresso que pode ajudar gestores municipais

A Lei 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu novas obrigaççes aos gestores municipais ao tema, foi promulgada em 2010. Apesar de todas as evidentes dificuldades de se cumprir com o estabelecido, os prazos para execução da p

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