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24 SET
Capa da notícia Prefeitos poderão utilizar Fundo de Amparo às Desigualdades Regionais para custeio

Prefeitos poderão utilizar Fundo de Amparo às Desigualdades Regionais para custeio

Prefeitos poderão utilizar verbas do Fundo de Amparo às Desigualdades Regionais, formado com rateio de parte dos royalties de petróleo, no custeio indireto, como limpeza pública, abastecimento de veículos, etc.

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24 SET
Capa da notícia Municípios vão aumentar arrecadação

Municípios vão aumentar arrecadação

Governo quer transferir tributação do município onde está a sede da empresa vendedora do serviço para a cidade onde ele foi adquirido

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24 SET
Capa da notícia Prefeituras pedem mais prazo para prestar contas

Prefeituras pedem mais prazo para prestar contas

Com novo sistema eletrônico, prefeitos têm dificuldades de enviar relatório bimestral

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23 SET
Capa da notícia VI Seminário Simples Nacional disponibiliza as palestras apresentadas durante o evento

VI Seminário Simples Nacional disponibiliza as palestras apresentadas durante o evento

O “VI Seminário do Simples Nacional” aconteceu entre os dias 27 e 30 de agosto, visando a capacitar a administração pública com o objetivo de proporcionar melhores condiççes para o desenvolvimento do empreendedorismo formal, por meio das microempresa

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22 SET
Capa da notícia Estados e municípios devem ficar atentos aos prazos para informar gastos com saúde

Estados e municípios devem ficar atentos aos prazos para informar gastos com saúde

A Lei Complementar nª 141/ 2012 alterou a periodicidade e os prazos de envio das informaççes e determinou o uso de certificação digital nas transaççes

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22 SET
Capa da notícia Medidas estabelecidas pela Política de Resíduos Sólidos ainda são desafios

Medidas estabelecidas pela Política de Resíduos Sólidos ainda são desafios

Em 2014, todos os Municípios devem ter, em pleno funcionamento, os mecanismos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusive o sistema de responsabilidade compartilhada entre empresas e governo para lidar com os detritos que não podem

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